Termos e Condições de Uso – BENJ

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, à navegação e às compras realizadas no site oficial da BENJ, www.benj.com.br.

A utilização do site e a realização de compras estão sujeitas às condições descritas neste documento, à legislação brasileira e às demais políticas disponibilizadas pela BENJ.

Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e adequada às normas de proteção ao consumidor, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, ao Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e às demais normas aplicáveis.

A realização de uma compra não implica renúncia a qualquer direito garantido ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Identificação da BENJ

Para cumprimento das normas aplicáveis ao comércio eletrônico, deverão permanecer disponíveis no site as informações da empresa responsável pela operação da BENJ.

Nome empresarial: MADE BASICS

CNPJ: 57108556000113

Endereço físico: Mendes Junior 675 - Pari 

Site: www.benj.com.br

E-mail: [email protected]

WhatsApp: +55 11 93774-2267

2. Acesso e utilização do site

O usuário poderá navegar pelo site e consultar produtos, conteúdos e informações disponibilizadas pela BENJ.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário deverá agir de maneira lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma.

É proibida a prática de atos que tenham como objetivo comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do site, incluindo tentativas de acesso não autorizado, disseminação de códigos maliciosos, fraude, manipulação de informações ou utilização automatizada abusiva da plataforma.

A BENJ poderá adotar medidas técnicas destinadas à proteção do site, de seus clientes e de sua infraestrutura.

3. Compras realizadas por menores de idade

Pessoas menores de 18 anos deverão realizar compras com a participação, assistência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais, conforme as regras previstas na legislação brasileira.

Quando necessário para segurança da transação, a BENJ poderá solicitar informações adicionais para confirmar a legitimidade da compra.

4. Cadastro e informações fornecidas pelo cliente

Para realizar determinadas compras ou utilizar algumas funcionalidades do site, poderá ser necessário fornecer dados pessoais e informações de contato.

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Dados incorretos ou incompletos, especialmente relacionados ao endereço de entrega, poderão comprometer o processamento ou a entrega do pedido.

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

5. Produtos

A BENJ busca apresentar seus produtos da maneira mais precisa possível, incluindo fotografias, descrições, composição, características, medidas e demais informações relevantes.

Podem ocorrer pequenas variações de tonalidade entre a imagem apresentada no site e o produto físico em razão de fatores como iluminação utilizada nas fotografias, configurações de tela, brilho, contraste ou características do dispositivo utilizado pelo consumidor.

Essas variações não afastam os direitos do consumidor quando o produto entregue não corresponder adequadamente às características essenciais informadas na oferta.

Sempre recomendamos a leitura completa da descrição, composição e informações disponíveis na página do produto antes da conclusão da compra.

6. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da compra.

A inclusão de um produto no carrinho, por si só, não garante sua reserva, salvo quando o próprio site informar expressamente o contrário.

A conclusão do pedido estará sujeita às etapas apresentadas no checkout, incluindo disponibilidade do produto e processamento do pagamento.

Caso ocorra indisponibilidade superveniente de um produto após a conclusão da compra, a BENJ entrará em contato com o cliente e adotará uma solução de acordo com a legislação aplicável e a preferência do consumidor quando esta for legalmente assegurada.

7. Preços e condições das ofertas

Os preços, descontos, campanhas e condições comerciais serão aqueles apresentados no site no momento correspondente à oferta e à conclusão da compra.

Eventuais despesas adicionais, como frete, serão informadas antes da finalização do pedido.

As condições de promoções poderão possuir prazo determinado, quantidade limitada ou outras regras específicas, desde que devidamente informadas ao consumidor.

As informações suficientemente precisas divulgadas pela BENJ integram a oferta e serão respeitadas conforme a legislação aplicável.

Caso seja identificado eventual erro material ou técnico evidente na apresentação de um preço ou condição comercial, a situação será analisada individualmente, com observância da boa-fé, da transparência e das normas de defesa do consumidor.

8. Pagamentos

As formas de pagamento atualmente disponibilizadas pela BENJ serão apresentadas durante o checkout.

Atualmente, poderão ser utilizados cartão de crédito e Pix, conforme as condições disponíveis no momento da compra.

Parcelamento, eventual incidência de juros, prazo para pagamento do Pix e demais condições financeiras serão apresentados ao consumidor antes da conclusão do pedido.

A aprovação do pagamento poderá depender das instituições financeiras, processadores de pagamento e mecanismos de segurança ou prevenção a fraudes envolvidos na operação.

9. Segurança das transações

A BENJ adota medidas destinadas a proporcionar segurança durante a navegação e realização de compras.

Determinadas informações relacionadas ao pagamento poderão ser processadas diretamente por empresas especializadas e instituições responsáveis pela transação.

A utilização e proteção de dados pessoais obedecerão à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável.

10. Entrega dos pedidos

Os prazos e valores de entrega disponíveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra, considerando informações como endereço de destino e modalidade de envio escolhida.

O prazo deverá ser contado conforme as condições informadas durante o processo de compra.

O cliente é responsável por conferir cuidadosamente o endereço informado antes da finalização do pedido.

Caso ocorra algum problema relacionado à entrega, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da BENJ para que possamos verificar a situação e adotar as providências necessárias.

11. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As regras referentes a trocas, devoluções, produtos com vícios ou defeitos e reembolsos estão detalhadas em nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, observadas as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como limitação aos direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

12. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logotipos, marcas, identidade visual, materiais editoriais e demais conteúdos disponibilizados no site que sejam de titularidade da BENJ ou devidamente licenciados são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Não é permitida sua reprodução, alteração, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação ou mediante autorização prévia do respectivo titular.

O simples acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.

13. Comentários e avaliações

A BENJ poderá disponibilizar espaços para que clientes publiquem avaliações ou comentários relacionados aos produtos.

Ao utilizar essas funcionalidades, o usuário deverá fornecer conteúdo verdadeiro e respeitar os direitos de terceiros.

Poderão ser moderados ou removidos conteúdos que contenham ameaças, discriminação, linguagem ofensiva, informações manifestamente fraudulentas, dados pessoais de terceiros, publicidade não autorizada ou conteúdo que viole a legislação.

A moderação não será utilizada para ocultar avaliações legítimas simplesmente por serem críticas ou negativas em relação a um produto ou à experiência de compra.

Caso a BENJ deseje utilizar fotografias, vídeos, depoimentos ou outros conteúdos de clientes para finalidades promocionais fora do contexto original em que foram enviados, poderá solicitar a autorização correspondente quando aplicável.

14. Links e serviços de terceiros

O site poderá disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros, incluindo redes sociais, empresas de pagamento, transportadoras ou outros fornecedores.

Ao acessar ambientes externos, o usuário poderá estar sujeito aos termos, políticas de privacidade e regras próprias desses terceiros.

A BENJ não controla conteúdos ou serviços externos independentes e não responde por atos exclusivamente atribuíveis a terceiros sobre os quais não possua controle, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe sejam atribuídas pela legislação.

15. Disponibilidade e funcionamento do site

A BENJ busca manter o site disponível e funcionando de maneira adequada, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura, eventos de força maior ou outras situações.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normalmente.

Nenhuma disposição deste item exclui ou limita eventual responsabilidade da BENJ quando esta decorrer de obrigação prevista em lei ou de fato que lhe seja imputável.

16. Prevenção a fraudes e segurança

A BENJ poderá utilizar procedimentos de segurança e sistemas de prevenção a fraudes para proteger seus clientes e a própria operação.

Em determinadas situações, uma compra poderá passar por verificação adicional antes de sua aprovação.

Caso sejam necessárias informações complementares, o contato será realizado pelos canais adequados.

Os únicos canais oficiais de contato informados pela BENJ são:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: +55 11 93774-2267

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização do site e a realização de compras seguirá as condições previstas em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A utilização do site não significa que todos os tratamentos de dados pessoais estejam baseados em consentimento. Cada tratamento observará a base legal aplicável nos termos da LGPD.

18. Alterações do site e destes Termos

A BENJ poderá realizar atualizações, melhorias ou modificações no site, em suas funcionalidades e nestes Termos de Uso quando necessário.

As alterações não terão como objetivo reduzir direitos já adquiridos pelo consumidor em relação a compras anteriormente concluídas.

Quando estes Termos forem modificados, a versão atualizada será disponibilizada nesta página com a respectiva data de revisão.

Compras já realizadas continuarão sujeitas às condições aplicáveis no momento da contratação, sem prejuízo de alterações legais obrigatórias.

19. Responsabilidades

Cada parte será responsável pelos atos que praticar no âmbito da relação de consumo, observadas as responsabilidades estabelecidas pela legislação brasileira.

Estes Termos não excluem, reduzem ou transferem responsabilidades atribuídas à BENJ pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

A BENJ também não poderá ser responsabilizada por eventos exclusivamente atribuíveis ao consumidor ou a terceiros independentes, quando não houver responsabilidade legal da empresa, observada a análise de cada situação.

20. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção e defesa do consumidor.

A BENJ buscará solucionar eventuais dúvidas ou conflitos de forma amigável por meio de seus canais oficiais de atendimento.

Caso seja necessária medida judicial, será respeitado o foro competente previsto na legislação brasileira, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando legalmente aplicável.

Não é estabelecida por estes Termos qualquer renúncia prévia do consumidor a foro ou direito que lhe seja assegurado por lei.

21. Contato

Para dúvidas relacionadas ao site, aos pedidos ou a estes Termos, entre em contato exclusivamente pelos canais oficiais da BENJ:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: +55 11 93774-2267

Última atualização

Estes Termos e Condições de Uso foram revisados e atualizados em 26 de agosto de 2026.